ALVARÁ DE LICENÇA E CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
outros nomes: ALVARÁ DE LICENÇA E CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
> O que é
> Quem pode utilizar
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Formulário Padrão
Formulário padrão de requerimento que deve ser baixado em PDF, preenchido, assinado e anexado à solicitação.
> Etapas para a realização deste serviço
1. Conferência de documentos mínimos exigidos
2. Emissão de orçamento de taxas municipais
3. Emissão da guia de pagamento na Secretaria da Fazenda
4. Abertura de protocolo.
5. Organização e numeração dos documentos do processo.
6. Análise da titularidade do Imóvel pela Assessoria Jurídica da SMMAUMU.
7. Análise do processo pelo Departamento de Análise e Aprovação de Projetos, com solicitação de correção e/ou complementação de documentação, caso haja necessidade.
8. Após reanálise e sanadas todas as pendências, será encaminhado para emissão de Alvará de Licença para Demolição.
9. Decorrido prazo de 15 (quinze) dias úteis, da retirada do Alvará pelo requerente, o processo é encaminhado para o Departamento de Fiscalização de Obras para vistoria e emissão da Certidão de Demolição.
Observação: edificações que possuam relevância histórica, ou outra peculiaridade, passará pela análise dos Conselhos Municipais pertinentes, o que acarretará em ampliação do prazo de atendimento informado.
Sobre os prazos:
05 (cinco) dias úteis para montagem e numeração do processo
15 (quinze) dias úteis para emissão de Alvará de Licença para Demolir
30 (trinta) dias úteis para emissão de Certidão de Demolição