Solicitação de BAIXA de alvará Pessoa Jurídica e Física
outros nomes: BAIXA de alvará Pessoa Jurídica e Física
> O que é
Por meio deste serviço pode-se solicitar a baixa de alvará de qualquer tipo de empresa, ou seja, o encerramento de sua inscrição municipal
> Quem pode utilizar
Pessoas jurídicas, pessoas físicas, escritório de contabilidade
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Formulário Padrão
Formulário padrão de requerimento que deve ser baixado em PDF, preenchido, assinado e anexado à solicitação.
> Etapas para a realização deste serviço
- Abertura de processo On-line ou presencial
- Análise da documentação
- Lançamento da taxa de vistoria (caso a empresa não seja MEI)
- Análise e vistoria do setor de fiscalização obras e posturas
- Inscrição Municipal baixada no sistema da Prefeitura
> Tempo médio para atendimento
15 dias
> Custo/Taxa
Micro empreendedor Individual é isento de todas as taxas perante o Município, conforme prevê a Lei Complementar nº 123/2006, em seu art. 4º, § 3º. Para as demais modalidades de empresa a taxa referente a baixa é R$14,14
> Formas de solicitar
> Secretaria responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Rua Dona Carlinda, 455 – Centro
> Horário de atendimento presencial
Segunda a Sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h30
> Acompanhar ou obter informações
(54) 3282 5155 – issqn@canela.rs.gov.br