Ressarcimento de Despesas por Danos Materiais
outros nomes: indenização por danos materiais
> O que é
Este processo visa receber, analisar e definir providências em casos de pedidos de ressarcimento de despesas e/ou reparação de danos materiais supostamente causados pela Prefeitura Municipal de Canela, tais como danos em veículos causados por serviços de roçadas, por quedas de galhos nos parques, queda de elementos de decoração urbana de eventos, danos em imóveis, equipamentos etc.
> Quem pode utilizar
Qualquer cidadão (pessoa física), entidades ou empresas
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Etapas para a realização deste serviço
1. Abertura de processo no Serviços On-line ou presencial
2. Análise da documentação
3. Análise e parecer jurídico
4. Conhecimento e autorização do Secretário
5. Providências de ressarcimento
> Tempo médio para atendimento
30 dias
> Custo/Taxa
Gratuito
> Formas de solicitar
> Secretaria responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Rua Leopoldo Prux, 14 – Centro
> Horário de atendimento presencial
Segunda a Sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30
> Acompanhar ou obter informações
(54) 3282 5190 – turismo@canela.rs.gov.br