Aprovação de Projeto Multifamiliar e Não Residencial
outros nomes: aprovação de condomínio, autorização para construir prédio, loja ou edifício
> O que é
Este serviço visa a análise e autorização de projetos para construções multifamiliares e não residenciais com licenciamento ambiental, que pretendem ser construídas no Município de Canela.
> Quem pode utilizar
Qualquer cidadão (pessoa física), entidades ou empresas
> Requisitos
Requisitos são os documentos ou critérios que você precisa ter para poder solicitar o serviço. Se o pedido for feito pela Internet, você vai precisar enviar os arquivos em PDF individualmente na tela de Abetura de Processo. Se for presencial, você precisa levar todos impressos (original e cópia).
> Formulário Padrão
Formulário padrão de requerimento que deve ser baixado em PDF, preenchido, assinado e anexado à solicitação.
> Etapas para a realização deste serviço
1. Abertura de processo (somente presencial com plantas impressas)
2. Análise da documentação
3. Análise técnica do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (nesta etapa podem haver diligências para correção diversas vezes, até que o projeto atenda toda a legislação vigente)
4. Emissão da autorização
> Tempo médio para atendimento
60 dias
> Custo/Taxa
?
> Formas de solicitar
> Secretaria responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E MOBILIDADE URBANA
Rua Dona Carlinda, 455 – Centro
> Horário de atendimento presencial
Segunda a Sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h30
> Acompanhar ou obter informações
(54) 3282 5173 – aprovacao@canela.rs.gov.br