Abertura – 18.07.2019
Horário – 14:00 horas
Objeto – Contratação de entidade, associação, institucional comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, para prestar serviços de abrigamento/acolhimento institucional de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de acolhimento (ECA, Art. 101, VII), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, conforme condições estabelecidas neste edital. (TAC e processo judicial 041/5.15.0000259.5).