A Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico comemora um grande resultado atingindo um expressivo índice de retorno do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação). O secretário da pasta, Luciano Melo, destaca que o município saltará da 113ª posição em 2018 dentre os 497 municípios gaúchos em retorno de ICMS, para 107ª colocação em 2019. “Isso é resultado da reorganização nas finanças do município. Uma das ações promovidas é o programa de Educação Fiscal, que levou noções de tributação às escolas para ensinar crianças e jovens sobre a importância de pedir nota fiscal no comércio”, ponderou Luciano.
Os índices definitivos de retorno dos municípios no ICMS para 2019 foram divulgados recentemente no Diário Oficial do Estado e apurados pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/RS. O IPM (Índice de Participação dos Municípios) que levou em consideração o comportamento médio da economia local entre 2016 e 2017 indica o quanto cada uma das 497 prefeituras gaúchas vai receber dos cerca de R$ 8,08 bilhões correspondentes aos 25% da receita de ICMS pertencente aos municípios.
Para 2019 o índice de Canela voltou a subir pelo 4º ano consecutivo, sendo fixado em 0,181427, obtendo crescimento de 7,6 % sobre o atual indicador de 2018. O resultado é o maior IPM nos últimos 18 anos e expressa o trabalho árduo da Prefeitura, que através da Secretaria Municipal da Fazenda coleta e audita informações fiscais de todas as empresas e produtores, a fim de garantir o correto cômputo para o quesito do Valor Adicionado Fiscal – VAF, que é o maior componente do índice de ICMS, com 75% de peso no total (para o índice 2019 foram computadas as médias dos anos/base 2016/2017 do indicador econômico).
O total da movimentação alcançou R$ 504,2 milhões, novo recorde municipal em termos de valor adicionado, número 13% maior que o dado anterior (2016). Estas estatísticas demonstram o crescimento médio da economia de Canela, mesmo em um período de crise econômica no País. Deste montante a Prefeitura de Canela conseguiu acrescentar nada menos que R$ 34.883.574,66 ao cômputo de seu VAF 2017 em pleitos administrativos junto à Receita Estadual, garantindo o crescimento do IPM 2019 definitivo sobre o provisório, que havia sido publicado ainda no primeiro semestre.
Em termos financeiros, na prática a participação no ICMS corresponde a fatia da arrecadação municipal que pode ser estimada inicialmente em R$ 14,6 milhões, com vinculações obrigatórias para a formação do FUNDEB (Educação) e financiamento da Saúde. O número pode ser ainda maior, na dependência do impacto do total da arrecadação global do ICMS estadual para 2019, em especial na hipótese da manutenção das atuais alíquotas do imposto.
SAIBA MAIS:
O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: área territorial – 7%; População – 7%; número de propriedades rurais – 5%; produtividade primária – 3,5%; inverso do valor adicionado per capita – 2%; pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) – 0,5%.
