Considerando as manifestações verificadas nas redes sociais, a Prefeitura Municipal de Canela, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer que:
A atual Administração Municipal, Gestão 2017/2020 aumentou consideravelmente os repasses mensais ao Hospital de Canela, inclusive em valores superiores ao da contratualização dos serviços públicos de saúde. A verdade é que o Município tem sido parceiro do HCC ao longo dos anos, já o tendo socorrido em várias oportunidades, sendo que só no ano 2017 repassou 27% a mais em recursos, do que o ocorrido nos quatro últimos anos anteriores.
Desnecessário dizer que o HCC possui personalidade jurídica própria e gestão independente, competente e que vem realizando um excelente trabalho à frente a casa de saúde local.
A Administração Municipal está, e sempre esteve, aberta ao diálogo, preocupada com a manutenção dos serviços básicos de saúde, especialmente àqueles que contrata e remunera regular e mensalmente mediante contrato, conforme pode ser visualizado no Portal de Transparência, inclusive.
Para se esclarecer, o Município de Canela firmou, em 27/12/2016 o Contrato Nº 129/2016, com o Hospital de Caridade de Canela (HCC), o qual prevê a realização de ações e serviços de saúde, e onde se compromete este a prestar serviços básicos de saúde visando a garantia da atenção integral da saúde dos munícipes da rede SUS.
O referido contrato prevê atualmente repasses de valores, das três esferas de governo, com as seguintes destinações:
| TIPO DE RECURSO | FINALIDADE | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL |
| RECURSO FEDERAL | * ATENDIMENTO AMBULATORIAL * INTERNAÇÕES
* SAMU * LEITO SAÚDE MENTAL |
R$ 382.334,94 | R$ 4.588.019,28 |
| RECURSO ESTADUAL | * INCENTIVO PARA CUSTEIO
* SAMU * LEITOS DE SAÚDE MENTAL |
R$268.750,89 | R$ 3.225.010,68 |
| RECURSO MUNICIPAL | * URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM DOIS PLANTONISTAS PRESENCIAIS
* GRADE CLÍNICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS PRESENCIAL E MÉDICOS ESPECIALISTAS DE SOBRE AVISO * GINECOLOGIA/OBSTETRICIA PEDIATRIA CIRURGIA GERAL ANESTESISTA CIRURGIÃO PEDIÁTRICO * INCENTIVO CUSTEIO SAMU |
R$ 274.200,00 | R$ 3.290.400,00 |
| TOTAL | R$ 925.285,83 | R$ 11.103.429,96 |
O município repassa ainda valores, “por produção”, referente a exames clínicos e cirurgias de baixa complexidade, num valor mensal de até R$ 84.509,00 que pode totalizar, anualmente, R$ 1.014.108,00.
Salientamos que dos valores em questão o HCC deixou de receber, nos últimos três meses, somente os repasses do governo do ESTADO, ou seja R$ 806.252,67, sendo os demais valores todos pagos até o início do mês de novembro de 2018.
Por oportuno, indicamos que a Administração Municipal tem mantido esforços no sentido de gestionar junto ao Governo do Estado a liberação plena dos valores de direito do Hospital de Canela, pois de direito não só deste, mas da população canelense.
