Prefeitura Municipal de Canela - SMMAUMU

Legislação

Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal:

DECRETO Nº 7.815, de 13 de dezembro de 2017

Define procedimentos para análise dos pedidos de regularização, construção, reforma, ampliação e habite-se, bem como de autorizações ambientais e florestais no Loteamento Reserva da Serra e dá outras providências.

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.696, de 16 de setembro de 2015

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e florestal no Município de Canela, institui normas, procedimentos e dá outras providências.

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.465, de 15 de maio de 2014

Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Canela.

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.052, de 23 de novembro de 2010

Altera disposições da Lei Municipal 1.652, de 28 de abril de 1999 e dá outras providências.

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.256, de 27 de abril de 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de captação de água da chuva no município de Canela e dá outras providências.

 

LEI MUNICIPAL N° 1.652, de 28 de abril de 1999

Dispõe sobre a proteção das florestas e demais formas de vegetação localizadas na zona urbana do Município de Canela e dá outras providências.

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