Prefeitura Municipal de Canela

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docs-meioambienteLegislação Sobre Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal

LEI MUNICIPAL Nº 3.379, DE 26/06/2013

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CANELA – PMGIRS, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.305,...

30/10/2017

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docs-meioambienteLegislação Sobre Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal

Fluxograma para Licenciamento Ambiental e Aprovação de Loteamentos

Procedimentos organizados por etapas. fluxograma para licenciamento ambiental e aprovao de loteamentos...

30/10/2017

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docs-meioambienteLegislação Sobre Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal

LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 23/11/2010

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.652, DE 28 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

30/10/2017

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docs-meioambienteLegislação Sobre Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal

LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 15/04/2003

DÁ NOVA ESTRUTURAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

30/10/2017

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docs-meioambienteLegislação Sobre Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal

LEI MUNICIPAL Nº 1.652, DE 28/04/1999

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS...

30/10/2017

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docs-meioambienteLegislação Sobre Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal

LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 10/12/1998

CRIA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

30/10/2017

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docs-meioambienteLegislação Sobre Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal

LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 10/12/1998

DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

30/10/2017

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docs-meioambienteLegislação para a aprovação de projetosSistema Sanitário

LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 08/02/2011

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 25 DE JUNHO DE 1978, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES”, E...

30/10/2017

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docs-meioambienteLegislação para a aprovação de projetosRegularização de Obras

LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 19/06/2012

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM, QUE ABRANGE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANELA, RIO GRANDE DO SUL....

30/10/2017

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