Prefeitura Municipal de Canela

Legislação Sobre Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal

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DECRETO MUNICIPAL Nº 7.449, DE 08/09/2016

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O REGIME DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E APROVAÇÃO DE PROJETOS DOS...

30/10/2017

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LEI MUNICIPAL Nº 3.107, DE 24/05/2011

INSTITUI A CANELA-FOGO COMO ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE CANELA....

30/10/2017

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LEI MUNICIPAL Nº 1.876, DE 18/07/2002

ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO...

30/10/2017

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LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 21/10/1998

QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A NÍVEL CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS....

30/10/2017

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LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 05/11/2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANELA....

30/10/2017

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LEI MUNICIPAL Nº 3.696, DE 16/09/2015

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE CANELA, INSTITUI NORMAS, PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

30/10/2017

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LEI MUNICIPAL Nº 3.379, DE 26/06/2013

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CANELA – PMGIRS, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.305,...

30/10/2017

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