Prefeitura Municipal de Canela

Código de Edificações

Código de Edificaçõesdocs-meioambienteLegislação para a aprovação de projetos

LEI MUNICIPAL Nº 2.112, DE 22/06/2004

Galpões de Obra – ACRESCENTA O ART. 48-A NA LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 25 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE...

27/10/2017

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Código de Edificaçõesdocs-meioambienteLegislação para a aprovação de projetos

LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 08/10/2002

Edificações Mistas – ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 1 DO ARTIGO 111 DA LEI MUNICIPAL Nº 457/78....

27/10/2017

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LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 27/11/1978

Área Mínima para habitação popular. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 457...

27/10/2017

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Código Civil Lei 10.406 – 2002

Deverão ser atendidas as determinações do Código Civil Lei 10.406 e alterações, Capítulo V “Dos Direitos de Vizinhança”...

27/10/2017

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