Prefeitura Municipal de Canela

Município oficializa entrega do Plano de Segurança Pública ao MP

11/02/2020

O prefeito Constantino Orsolin e o secretário de Governança, Planejamento e Gestão Luciano Melo oficializaram a entrega do Plano Municipal de Segurança Pública de Canela ao promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, acompanhados pela assessora jurídica Graziele Negruni. O documento já estava com o representante do Ministério Público, que teceu observações sobre o teor durante audiência na tarde de segunda-feira (10).

O plano foi elaborado conforme diretrizes do decreto nº 9.489/2018 – a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Nacional. Após introduzir dados e perfis sobre Canela, o texto elenca a lista de delitos que mais afetam a população, de acordo com o Mapa Social RS, e finaliza com medidas a serem tomadas ao longo dos próximos anos.

“Tem a ver com a nossa realidade. É um diagnóstico feito para aquilo a ser enfrentado. Algumas ações já estão acontecendo, e há outras de curto, médio e longo prazo”, explica Melo.

Uma delas será a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, a fim de unir comunidade, entidades e forças policiais em ações conjuntas, além de gerir um fundo específico. No plano também se objetiva a restruturação dos departamentos de Trânsito e de Fiscalização e o videomonitoramento que está em processo licitatório.

Todas as ações – não só as preventivas e ostensivas como as de educação – são focadas na redução geral dos índices de criminalidade e violência. Conforme o secretário de Governança, Planejamento e Gestão Luciano Melo, a proposta é global pelo fato de integrar a instalação de luzes de led e a prevenção às drogas junto a estudantes, com programas da Brigada Militar como o Proerd no combate às drogas.

Para o promotor de Canela, a abrangência do plano é elogiável, pois traz também a preocupação de enfrentar práticas de parcelamento irregular do solo. “Nós sabemos que muitas pessoas são enganadas quando compram lotes, mas esse crime acaba atraindo a Canela outras relacionadas aos outros crimes que estão ocorrendo”, diz Paulo Eduardo de Almeida Vieira.

Com o aval do Ministério Público, o plano será encaminhado ao Legislativo, nos próximos dias, para virar lei. “A Constituição Federal coloca que a segurança pública é dever do Estado. Porém, com as dificuldades, é evidente que todas as forças da sociedade, nos municípios, devem entrar no jogo. A concordância do plano pelo promotor já é um grande passo”, entende o prefeito Constantino Orsolin.

Texto e foto: Márcio Cavalli

Last modified: 21/02/2020

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