Prefeitura Municipal de Canela

Sancionada a lei para concessão da Casa de Pedra

04/07/2019

Prefeito garantiu que artesãos terão seu espaço no projeto do futuro investidor

O prefeito Constantino Orsolin, sancionou nesta quinta-feira (4) pela manhã, durante coletiva de imprensa, a Lei Municipal nº 4.300, que autoriza a cessão do espaço Casa de Pedra – um dos pontos centrais mais emblemáticos de Canela – a ser cedido para um investidor da área privada. A cessão envolve três terrenos e uma fração de terras.

Pela lei, o investidor poderá explorar a área por um prazo de 20 anos, a partir do início da operação comercial da concessão. Após a aprovação do projeto, todo o processo de revitalização e de construção deverá ser finalizado em 18 meses.

A lei não dispensa o pagamento de tributos, taxas e impostos, além de todas as despesas decorrentes da concessão e exigirá do futuro investidor pleno atendimento a usuários, satisfazendo condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, higiene e cortesia na prestação dos serviços.

Também há compromisso de revitalizar e manter o prédio da Casa de Pedra com plenas condições de funcionamento, atendimento e segurança, respeitando as características e a identidade histórica da construção erguida em meados dos anos 1940 para abrigar a extinta Associação Rural de Canela, na atual avenida Osvaldo Aranha. Já o teatro da Casa de Pedra deverá proporcionar condições de conforto, acessibilidade e segurança. Ele deverá dispor de toda a estrutura para abrigar espetáculos e acolher, no mínimo, 150 pessoas sentadas.

Durante os 20 anos de vigência da concessão, o Município poderá usufruir da estrutura por até 60 dias por ano para seus eventos. Isso inclui a indicação do poder público para utilização de entidades, instituições, empresas privadas ou outros promotores e realizadores de atividades culturais e artísticas que respeitem o interesse público e a finalidade turística, artística e cultural do espaço.

“Nós, da Secretaria de Turismo e Cultura, sempre dizemos que Canela é a bola da vez. A cidade está cada vez mais na mídia, mais procurada e mais valorizada. Há muitos investidores interessados, e eles sabem, assim como a comunidade, que os espaços públicos devem ser geridos por meio da iniciativa público-privada, ainda mais no Centro”, diz o diretor de Cultura Tiago Melo, que representou o secretário de Turismo e Cultura Âmgelo Sanches na coletiva.

ARTESANATO MERECE VISIBILIDADE

“O artesanato de Canela é de extrema qualidade e merece toda visibilidade”, disse o prefeito Constantino Orsolin durante a coletiva. Por isso, o investidor deverá disponibilizar uma área de, no mínimo, 300 metros quadrados, incluindo espaços de comercialização, circulação de clientes, paisagismo e urbanismo, observando a integração com o entorno. Na área do artesanato, durante todo o prazo da concessão, haverá no mínimo 16 espaços para o comércio do artesanato local, do mesmo tamanho das atuais cabanas existentes junto à Casa de Pedra.

Mais adiante, a Prefeitura definirá, via decreto, regras e critérios para utilização do espaço de artesanato, consultando profissionais que exercem essa atividade no município. Ainda, a concessionária deverá proporcionar um espaço apropriado para os artesãos no interior da Casa de Pedra, até que a área específica seja construída.

O próximo passo, após a sanção da lei nesta quinta-feira, é o lançamento do edital de concorrência que definirá a concessionária do espaço. O investimento mínimo exigido pelo Município é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) durante o prazo de concessão.

“A comunidade está entendendo a importância da parceria público-privada para Canela. O Município não tem como investir na revitalização desse espaço público, assim como outros. Não há melhor alternativa, pois a Prefeitura não vai investir um centavo, vai zelar pelo cumprimento da lei e, depois de 20 anos, vai receber de volta esse patrimônio”, explica o prefeito Constantino Orsolin, que evidenciou o papel da Câmara Municipal de Vereadores para a aprovação da lei nº 4.300 no início deste mês.

Last modified: 04/07/2019

Comments are closed.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support