Prefeitura Municipal de Canela

NOTA DE ESCLARECIMENTO

30/11/2018

Considerando as manifestações verificadas nas redes sociais, a Prefeitura Municipal de Canela, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer que:

A atual Administração Municipal, Gestão 2017/2020 aumentou consideravelmente os repasses mensais ao Hospital de Canela, inclusive em valores superiores ao da contratualização dos serviços públicos de saúde. A verdade é que o Município tem sido parceiro do HCC ao longo dos anos, já o tendo socorrido em várias oportunidades, sendo que só no ano 2017 repassou 27% a mais em recursos, do que o ocorrido nos quatro últimos anos anteriores.

Desnecessário dizer que o HCC possui personalidade jurídica própria e gestão independente, competente e que vem realizando um excelente trabalho à frente a casa de saúde local.

A Administração Municipal está, e sempre esteve, aberta ao diálogo, preocupada com a manutenção dos serviços básicos de saúde, especialmente àqueles que contrata e remunera regular e mensalmente mediante contrato, conforme pode ser visualizado no Portal de Transparência, inclusive.

Para se esclarecer, o Município de Canela firmou, em 27/12/2016 o Contrato Nº 129/2016, com o Hospital de Caridade de Canela (HCC), o qual prevê a realização de ações e serviços de saúde, e onde se compromete este a prestar serviços básicos de saúde visando a garantia da atenção integral da saúde dos munícipes da rede SUS.

O referido contrato prevê atualmente repasses de valores, das três esferas de governo, com as seguintes destinações:

TIPO DE RECURSO FINALIDADE VALOR MENSAL VALOR ANUAL
RECURSO FEDERAL * ATENDIMENTO AMBULATORIAL * INTERNAÇÕES

* SAMU

* LEITO SAÚDE MENTAL

R$ 382.334,94 R$ 4.588.019,28
RECURSO ESTADUAL * INCENTIVO PARA CUSTEIO

* SAMU

* LEITOS DE SAÚDE MENTAL

R$268.750,89 R$ 3.225.010,68
RECURSO MUNICIPAL * URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM DOIS PLANTONISTAS PRESENCIAIS

* GRADE CLÍNICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS PRESENCIAL

E MÉDICOS ESPECIALISTAS DE SOBRE AVISO

* GINECOLOGIA/OBSTETRICIA

PEDIATRIA

CIRURGIA GERAL

ANESTESISTA

CIRURGIÃO PEDIÁTRICO

* INCENTIVO CUSTEIO SAMU

R$ 274.200,00 R$ 3.290.400,00
TOTAL R$ 925.285,83 R$ 11.103.429,96

O município repassa ainda valores, “por produção”, referente a exames clínicos e cirurgias de baixa complexidade, num valor mensal de até R$ 84.509,00 que pode totalizar, anualmente, R$ 1.014.108,00.

Salientamos que dos valores em questão o HCC deixou de receber, nos últimos três meses, somente os repasses do governo do ESTADO, ou seja R$ 806.252,67, sendo os demais valores todos pagos até o início do mês de novembro de 2018.

Por oportuno, indicamos que a Administração Municipal tem mantido esforços no sentido de gestionar junto ao Governo do Estado a liberação plena dos valores de direito do Hospital de Canela, pois de direito não só deste, mas da população canelense.

Last modified: 30/11/2018

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